Guia prático · RecON · Decreto-Lei n.º 66/2018

Valide o seu diploma estrangeiro e exerça a sua profissão em Portugal — sem pagar centenas de euros a intermediários.

O método prático, fundamentado no Decreto-Lei n.º 66/2018, para tratar da equivalência do seu diploma: montar o dossiê sem erros, escolher a via de reconhecimento mais rápida e navegar as exigências das Ordens Profissionais.

€ 34

Pagamento único

Quero validar o meu diploma com segurança →

Baseado no Decreto-Lei n.º 66/2018, no portal RecON e nas tabelas oficiais da DGEEC (CNAEF/FOS).

Practical guide · RecON · Decree-Law 66/2018

Validate your foreign degree and practice your profession in Portugal — without paying intermediaries hundreds of euros.

A practical method, grounded in Decree-Law 66/2018, to build an error-free dossier, choose the fastest recognition track, and navigate the professional Orders' requirements.

€ 34

One-time payment

I want to validate my degree safely →

Based on Decree-Law 66/2018, the RecON portal, and DGEEC's official CNAEF/FOS tables.

Guia Prático · 2026

Do Diploma
ao Registo

From Diploma
to Registration

Reconhecimento de Graus e Validação Profissional em Portugal

Degree Recognition & Professional Validation in Portugal

PDF31 páginas31 pages
+ 4 modelos editáveis
+ 4 fillable templates
O problema

Reconhecer um diploma em Portugal não devia ser tão confuso

The problem

Recognizing a degree in Portugal shouldn't be this confusing

✕

Informação desatualizada: promessas antigas que já não valem — como a reciprocidade da Ordem dos Advogados com a OAB, revogada unilateralmente em julho de 2023.

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Medo de perder dinheiro: os emolumentos pagos à universidade e à DGES não são reembolsáveis se submeter o pedido na modalidade errada.

✕

Processos parados há meses por diligências simples — como a conversão da escala de notas ou a declaração de dispensa de TCC.

✕

Consultorias com preços pouco transparentes — de poucas centenas a mais de mil euros, muitas vezes por algo que consegue tratar sozinho(a) na plataforma oficial.

✕

Outdated information: old promises that no longer hold — like the Bar Association's (OA) reciprocity with Brazil's OAB, unilaterally revoked in July 2023.

✕

Fear of losing money: the fees paid to the university and to DGES aren't refundable if you file under the wrong recognition track.

✕

Cases stalled for months over simple document requests — like a grade-scale conversion or a thesis-waiver declaration.

✕

Advisory services with opaque pricing — from a few hundred to over a thousand euros, often for something you could handle yourself on the official portal.

O que está dentro

Tudo o que precisa, na ordem em que vai usar

Introdução + 7 capítulos + 4 anexos práticos — nada de teoria a mais, só o que resolve o seu processo.

What's inside

Everything you need, in the order you'll use it

Introduction + 7 chapters + 4 practical appendices — no extra theory, just what moves your case forward.

01

O mapa das 3 modalidades

Automático, Nível e Específico — e como saber qual se aplica ao seu grau.

02

Engenharia do dossiê documental

Os 7 documentos exigidos, a Apostila de Haia e como poupar taxas em cadernos de ementas volumosos.

03

O portal RecON

Telas, submissão e geração da referência de pagamento — sem risco de arquivamento por diligência não respondida.

04

Ordens profissionais

O percurso pós-reciprocidade na Ordem dos Advogados e os requisitos específicos de Medicina, Engenharia e Psicologia.

05

Gestão de crises e recursos

Minutas para responder a diligências e contestar decisões desfavoráveis dentro do prazo de 10 dias úteis do CPA.

06

Perguntas frequentes

As dúvidas reais de quem já passou pelo processo.

A

4 minutas editáveis

Petições e declarações prontas para preencher e entregar.

B

Glossário de tradução administrativa

ECTS, Unidade Curricular, Patrono, Prova de Agregação — cada termo, explicado em português claro.

C+D

Checklist + Simulador

Planilha de custos e prazos, fase a fase, para acompanhar o seu processo.

01

The map of the 3 tracks

Automatic, Level, and Specific recognition — and how to tell which one applies to your degree.

02

Engineering the document dossier

The 7 required documents, the Hague Apostille, and how to save on fees for bulky course-syllabi bundles.

03

The RecON portal

Screens, submission, and payment-reference generation — without the risk of your case being closed over an unanswered request.

04

Professional Orders

The post-reciprocity path at the Bar Association, plus the specific requirements for Medicine, Engineering, and Psychology.

05

Crisis management & appeals

Templates to respond to requests and contest unfavorable decisions within the CPA's 10-business-day deadline.

06

Frequently asked questions

The real questions from people who've already been through the process.

A

4 fillable templates

Petitions and declarations ready to fill in and submit.

B

Administrative-translation glossary

ECTS, Unidade Curricular, Patrono, Prova de Agregação — every term, explained in plain language.

C+D

Checklist + Simulator

A cost-and-timeline spreadsheet, phase by phase, to track your process.

Bónus incluído

4 declarações já prontas para preencher e entregar

Campos de preenchimento reais em PDF — abra, preencha os seus dados e imprima. Sem reformatar nada.

Included bonus

4 declarations, ready to fill in and submit

Real fillable PDF fields — open it, fill in your details, and print. No reformatting needed.

Resposta a Diligência

Para responder a um pedido de esclarecimentos da comissão avaliadora.

Pronúncia em Audiência Prévia

Para contestar, ponto a ponto, um Projeto de Decisão Desfavorável.

Declaração de Dispensa de TCC

Emitida pela sua instituição de origem quando o curso não exigia TCC.

Proposta de Classificação CNAEF/FOS

Autodeclaração exigida por várias faculdades para o enquadramento do curso.

Response to a Request for Clarification

To respond when the evaluating committee asks for more information.

Statement in Prior Hearing

To formally contest an unfavorable draft decision, point by point.

Thesis Waiver Declaration

Issued by your home institution when your course didn't require a thesis.

CNAEF/FOS Classification Proposal

Self-declaration required by several faculties to classify your course.

Para quem é

Feito para quem se formou fora de Portugal

Who it's for

Built for anyone who graduated outside Portugal

BR

Brasileiros com diploma universitário

PALOP

Cidadãos de Angola, Cabo Verde, Moçambique e outros países da CPLP

UE

Cidadãos da UE que precisem de reconhecimento académico ou de inscrição numa Ordem profissional

+

Qualquer titular de grau estrangeiro a candidatar-se a uma Ordem profissional em Portugal

BR

Brazilians with a university degree

CPLP

Citizens of Angola, Cape Verde, Mozambique, and other CPLP countries

EU

EU citizens who need academic recognition or registration with a professional Order

+

Any foreign degree holder applying to a professional Order in Portugal

Fontes oficiais

Construído sobre a legislação e os portais oficiais — não sobre suposições

Official sources

Built on the actual legislation and official portals — not guesswork

Decreto-Lei n.º 66/2018 Portal RecON DGES Tabelas CNAEF/FOS · DGEEC Código do Procedimento Administrativo Convenção de Haia (Apostila)
O que a alternativa custa

Compare antes de decidir

What the alternative costs

Compare before you decide

Assessoria especializada para conduzir o processo

de poucas centenas a mais de mil euros

Emolumentos perdidos ao submeter na modalidade errada

€150 a €600+ (não reembolsáveis)

O método completo, as minutas e a planilha, hoje

€ 34

Specialized advisory service to handle the process

from a few hundred to over a thousand euros

Fees lost by filing under the wrong track

€150 to €600+ (non-refundable)

The full method, templates, and spreadsheet, today

€ 34

€ 34

Pagamento único · acesso imediato ao PDF

Fora da União Europeia paga exatamente € 34, sem impostos a acrescer. Em Portugal, o total é € 36,04 (com 6% de IVA).

€ 34

One-time payment · instant PDF access

Outside the European Union you pay exactly €34, with no tax added. In the EU, VAT applies at your country’s rate (6% in Portugal → €36.04).

✓

Ebook completo em PT e EN (31 páginas)

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4 declarações em PDF já preenchíveis

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Checklist + simulador de custos e prazos em Excel

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Glossário de termos do processo RecON

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Leia no telemóvel ou envie para o seu Kindle

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Full ebook in PT and EN (31 pages)

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4 ready-to-fill PDF declarations

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Cost & timeline checklist + Excel simulator

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Glossary of RecON process terms

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Read on your phone or send it to your Kindle

Quero validar o meu diploma com segurança → I want to validate my degree safely →
Direito de arrependimento de 7 dias: se mudar de ideia, devolvemos o valor pago, sem perguntas.
7-day change-of-mind guarantee: if you change your mind, you get your money back, no questions asked.
Perguntas frequentes

Antes de comprar

Frequently asked questions

Before you buy

Este guia substitui um advogado?

Não. É um produto informativo que organiza o processo e os documentos para si. Para casos complexos ou recursos judiciais, continue a recomendar-se o acompanhamento de um advogado especializado.

Funciona para qualquer curso e qualquer país?

O guia cobre o processo de reconhecimento junto das instituições de ensino superior portuguesas, aplicável a diplomas de qualquer país. As particularidades por curso (ex.: Medicina, Direito) são sinalizadas ao longo do texto.

Em que formato eu recebo?

Um PDF do ebook (em português e inglês), uma planilha Excel (checklist + simulador) e 4 PDFs preenchíveis — entrega imediata após a confirmação do pagamento. Pode descarregar tudo, ler no browser do telemóvel ou enviar o guia direto para o seu Kindle, com um botão.

As declarações têm validade legal por si só?

São minutas de petição/declaração no formato usado nos processos de reconhecimento — precisam de ser preenchidas com os seus dados, assinadas e submetidas nos canais oficiais (RecON ou a instituição de origem, conforme o caso).

E se eu já submeti o meu processo?

Sem problema — os capítulos sobre resposta a diligências e recursos foram pensados justamente para quem já está a meio do processo.

O material está atualizado?

Sim — reflete a legislação e os portais em vigor à data de publicação, incluindo o fim da reciprocidade da Ordem dos Advogados com a OAB (2023) e a exigência mais recente de autodeclaração CNAEF/FOS em várias faculdades.

Does this guide replace a lawyer?

No. This is an informational product that organizes the process and paperwork for you. For complex cases or judicial appeals, working with a specialized lawyer is still recommended.

Does it work for any degree and any country?

The guide covers the recognition process with Portuguese higher-education institutions, applicable to degrees from any country. Course-specific quirks (e.g. Medicine, Law) are flagged throughout the text.

What format do I receive it in?

A PDF ebook (in Portuguese and English), an Excel spreadsheet (checklist + simulator), and 4 fillable PDFs — delivered instantly after payment confirmation. You can download everything, read it in your phone's browser, or send the guide straight to your Kindle with one button.

Are the declarations legally valid on their own?

They're petition/declaration templates in the format used in recognition proceedings — they need to be filled in with your details, signed, and submitted through the official channels (RecON or your home institution, depending on the case).

What if I've already submitted my case?

No problem — the chapters on responding to requests and appeals were written specifically for people already partway through the process.

Is the material up to date?

Yes — it reflects the legislation and portals in force at the time of publication, including the end of the Bar Association's reciprocity with Brazil's OAB (2023) and the recent CNAEF/FOS self-declaration requirement now used by several faculties.

Pare de adivinhar o que o RecON quer de si.

Tenha o processo inteiro organizado num único guia — e os documentos já prontos para entregar.

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Stop guessing what RecON wants from you.

Get the entire process organized in one guide — with the paperwork already to submit.

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